Sem banheiro, água potável e riscos de violência: Vigia será indenizado em R$ 10 mil por empresas em MG
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Fórum de Barbacena, foto de arquivo
Renata Caldeira/TJMG
Um vigia noturno que trabalhava em um local isolado, sem banheiro, sem água potável e exposto a risco de violência vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do adicional de periculosidade, em Barbacena, no Campo das Vertentes.
🔎 O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades consideradas perigosas, ou seja, que oferecem risco real à vida ou à integridade física.
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Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3ª Região), o funcionário vigiava patrimônios das empresas, que não tiveram os nomes divulgados, em um local com muitos casos de vandalismo, tentativas de roubo e presença de usuários de drogas.
O g1 entrou em contato com o TRT da 3ª Região para saber a que tipos de patrimônios eles se referem e aguarda retorno.
A decisão, que não cabe recurso, foi divulgada nesta segunda-feira (24) e tomada pela juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, sendo confirmada pelos julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
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Entenda a decisão
Conforme o TRT, o trabalhador atuava como vigia noturno em uma área isolada com torres de rádio. Embora a perícia inicial tenha indicado ausência de perigo, o perito reconheceu que existia risco real de violência.
A juíza concluiu que ele trabalhava em situação de risco constante e determinou o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dele.
Além disso, o vigia vai receber R$ 10 mil por danos morais devido a atrasos salariais, falta de depósitos do FGTS, não pagamento de verbas rescisórias e condições degradantes de trabalho.
“A ausência de banheiro e água potável, o mato alto com risco de animais peçonhentos ante a falta de fornecimento de vestimenta e calçados adequados, a vulnerabilidade à violência e à presença de usuários de drogas e a falta de instalações básicas demonstram o descumprimento de normas mínimas de saúde, segurança e dignidade no trabalho, atraindo o direito à indenização reparatória”, explicou a juíza.
Ao julgar o recurso das empresas, sob relatoria do desembargador Marcelo Lamego Pertence, a Turma manteve a sentença.
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